A mancha começou junto à janela. Com as chuvadas seguintes, alastrou pela parede e já há bolor no teto e nos cantos. O vendedor diz que é condensação; quem fez a obra aponta para o terraço. Entretanto, há um quarto onde já ninguém quer dormir. Quem passa por isto quer que alguém venha resolver o problema, e depressa, até porque, cada vez que o mau tempo chega, tudo vai piorando. Só que a reparação rápida depende, mais vezes do que se pensa, de uma coisa que ninguém tem paciência para fazer com água a pingar: guardar, desde o primeiro dia, aquilo que permite perceber o que aconteceu e quem deve responder. Afinal, o que se pode fazer quando há infiltrações ou fissuras em casa? Como se pode reclamar? E que documentos é preciso ter?

Não é montar um processo antes de pedir ajuda. É reclamar já, com o que se tem à mão, e ir juntando o resto, tal como explica João Boto, advogado especialista em Direito Imobiliário, neste artigo preparado para o idealista/news. O erro que se vê mais vezes é o contrário: esperar por um relatório, por um orçamento, pela próxima chuva, para ter a certeza antes de dizer alguma coisa. 

E neste impasse, o prazo legal para reclamar é ultrapassado, porque, entre o dia em que se nota a infiltração e o dia em que se pede ajuda jurídica, andaram meses a trocar mensagens com o vendedor ou com o empreiteiro, sempre na esperança de que o tempo resolvesse um problema que era estrutural. Por isso, há que agir com rapidez, sem descurar as cautelas necessárias.

Começar pelo contrato e pelas pessoas certas

Comprar uma casa a um promotor e contratar uma empresa para remodelar a cozinha são situações diferentes, com regras diferentes, e a primeira coisa a saber é quem lhe vendeu, quem se obrigou a fazer os trabalhos e o que ficou combinado. A empresa que apareceu mais tarde para uma reparação pode ter tido uma intervenção limitada e não responder pela obra inteira, por muito que seja a única com quem ainda fala.

É importante, por isso, reunir o contrato de compra e venda ou o contrato-promessa, o contrato de empreitada, os orçamentos aceites, as especificações dos materiais, as alterações combinadas pelo caminho (muitas vezes por WhatsApp), as faturas e os comprovativos de pagamento. Guardar ainda o anúncio ou as mensagens em que prometeram uma impermeabilização, um isolamento, uma caixilharia de determinada classe. O que foi prometido conta.

Os documentos da entrega da casa ou da receção da obra merecem atenção especial, porque é a partir deles que normalmente se contam os prazos. A data da escritura nem sempre é a data das chaves. Se na entrega houve reservas quanto a trabalhos por acabar ou a defeitos já visíveis, devem ser conservados o papel ou a mensagem em que ficaram registadas - e é frequente só se lembrarem disso quando já ninguém encontra o email.

Fazer uma cronologia curta e honesta

Numa folha, ou numa nota no telemóvel, apontar a data em que o imóvel ou a obra foi recebido, o dia em que cada problema apareceu pela primeira vez e as comunicações feitas. Acrescentar as visitas técnicas, as reparações, o reaparecimento dos defeitos. Se uma data for aproximada, é importante dizer que é aproximada. Uma memória honesta, apoiada nos documentos que existem, aguenta melhor uma pergunta direta em tribunal do que uma precisão reconstruída meses depois.
  • Descrever cada ocorrência pelo que foi visto: “Entrou água pelo caixilho da janela do quarto durante a chuva de sábado” ou “A casa está mal construída” traduz a frustração, mas não diz nada a quem tiver de decidir.
  • Apontar também quem viu: vizinhos, familiares, o canalizador que veio e disse que aquilo não era dele, o técnico da seguradora. Registar o que cada pessoa presenciou e quando. Mais tarde, são estes nomes que permitem decidir quem pode testemunhar, e é curioso como, passado um ano, já ninguém se lembra de quem esteve lá no dia.

Fotografar o defeito e conservar os originais

Uma fotografia de conjunto situa o problema; uma de pormenor mostra a fissura, o revestimento levantado, o ponto por onde a água entra. Se o defeito evoluir, é essencial apontar os registos em datas diferentes. Um vídeo gravado durante a chuva mostra o que nenhuma fotografia a seco consegue.

Conservar os ficheiros originais, não apenas as cópias enviadas por mensagem, que perdem a data e a resolução. É de evitar, além disso, ficar só com imagens recortadas ou capturas de ecrã. Portanto, guardar os e-mails com os anexos e, quando possível, exportar as conversas, com a ordem e os participantes. Fazer uma cópia de segurança.
Convém ter presente que a fotografia mostra a humidade, mas não mostra de onde vem a água nem quem é o responsável. Quando há duas explicações técnicas em cima da mesa, a fotografia não escolhe nenhuma.

Saber quando é precisa uma avaliação técnica

Perante infiltrações que voltam, fissuras cuja gravidade se desconhece ou reparações que não resultaram, deve chamar-se um técnico qualificado para o problema em causa, e pedir-lhe que o relatório diga o que observou, as causas apuradas ou prováveis, as limitações da própria avaliação, a urgência e os trabalhos necessários. Um relatório que só diz “infiltração proveniente do exterior” pouco acrescenta ao que já se via.

Pedir, também, orçamentos escritos, com os trabalhos e os materiais descritos, o preço sem IVA, a taxa e o montante do imposto e o total a pagar. Um orçamento quantifica a intervenção, mas não esclarece a causa. E um relatório particular não é uma perícia ordenada pelo tribunal, embora seja muitas vezes a peça que permite perceber e demonstrar o que se passa.

Se o problema puder vir da cobertura, da fachada ou de outra parte comum do prédio, deve-se informar a administração do condomínio e juntar as atas, os relatórios e os registos de obras anteriores. A administração não responde automaticamente por tudo o que aparece dentro de uma fração, e esta é uma das discussões mais longas que conheço.

Comunicar por escrito e guardar a resposta

A reclamação deve permitir a quem a recebe identificar o imóvel, os problemas e a data em que os detetou. Anexa os registos essenciais, pede uma vistoria e uma resposta concreta sobre a solução. Não é preciso adivinhar a causa técnica para descrever uma entrada de água.

Usa um meio que conserve o conteúdo e comprova o envio e a receção – guardando todas as respostas, mesmo as informais. Depois de uma visita ou de um telefonema, mandar uma mensagem a registar o que foi visto e combinado, sem dar por aceite o que ficou por esclarecer.

Se disserem apenas “vamos tratar disso”, deve-se perguntar que trabalhos estão previstos e para quando. Muitos “vamos tratar disso” não são má-fé; são apenas a esperança de que o problema se resolva sozinho ou de que o cliente desista. O tempo, nestas coisas, corre contra quem reclama, e quem responde sabe-o.

Reparações urgentes exigem cuidados com a prova

Água junto de uma instalação elétrica ou um elemento em risco de cair exigem medidas imediatas, e a recolha de prova nunca deve pôr ninguém em perigo nem servir de pretexto para deixar os danos agravarem-se.

Na medida do possível, documenta a situação antes, durante e depois da intervenção. Pede a quem atua que registe o que encontrou, o que fez e porque era urgente. Conserva faturas e comprovativos. Se as circunstâncias o permitirem, avisa antes quem poderá ser responsável, dando a oportunidade de ver o problema.
Mandar reparar e enviar depois a fatura não garante o reembolso. Depende do regime aplicável, da urgência e da conduta de quem devia ter reparado. Quando uma obra vai destruir vestígios essenciais e ainda há tempo, pode pedir-se ao tribunal a produção antecipada de prova, por perícia ou inspeção, antes de se mexer em nada.

Os prazos que convém ter presentes

Não existe um único prazo de “garantia” para todas as casas e todas as obras. Depende do contrato, das datas, de quem são as partes e da natureza do defeito. Há, no entanto, três perguntas que se repetem: até quando pode o defeito aparecer e ainda ser da responsabilidade de quem vendeu ou construiu; quanto tempo tem para o comunicar depois de o descobrir; e quanto tempo tem, depois dessa comunicação, para ir a tribunal. Os números que se seguem são os da lei em vigor; a aplicação ao caso é outra conversa.

Se compraste a casa, nova ou remodelada, a uma empresa ou a um profissional, aplica-se desde 1 de janeiro de 2022 o regime dos direitos do consumidor na compra de imóveis para habitação. O vendedor responde pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de dez anos, quando estejam em causa elementos construtivos estruturais, e de cinco anos para as restantes. A lei deixou de impor um prazo fixo para denunciar o defeito, o que não é convite a esperar: os direitos caducam três anos depois de ter comunicado a falta de conformidade ao vendedor, e esse prazo só se suspende enquanto durar a reparação ou uma tentativa de resolução extrajudicial. Quem contrata obras a um profissional para a própria casa beneficia, com as devidas adaptações, do mesmo regime.

Fora do âmbito do consumidor, isto é, quando o vendedor ou o empreiteiro não é um profissional, ou quando quem comprou ou encomendou a obra o fez para uma actividade profissional, valem as regras do Código Civil, bastante mais apertadas. Na empreitada de um edifício, o empreiteiro responde pelos defeitos que apareçam nos cinco anos seguintes à entrega, ou no prazo de garantia que tenha sido combinado; o dono da obra tem um ano, a contar da descoberta, para os denunciar e, depois da denúncia, mais um ano para pedir a eliminação dos defeitos ou a indemnização. 

O mesmo vale para quem vende um imóvel que ele próprio construiu, modificou ou reparou. Nas obras que não sejam de construção, modificação ou reparação de edifícios, como pequenos trabalhos de acabamento, o prazo de denúncia encurta para trinta dias a contar da descoberta, e os direitos caducam um ano depois, nunca podendo ser exercidos passados dois anos sobre a entrega. Trinta dias passam muito depressa quando se está à espera de um orçamento.

Na compra e venda de um imóvel entre particulares, a casa usada vendida pelo anterior dono, o comprador tem um ano, desde que conhece o defeito, para o denunciar, e nunca mais de cinco anos depois da entrega; a ação deve, em regra, ser proposta nos seis meses seguintes à denúncia. Estes prazos não protegem o vendedor que escondeu o defeito com dolo, mas provar o dolo é outra coisa.

Trocar mensagens, aguardar pela reparação prometida ou esperar pela próxima chuva para confirmar não suspende, por si só, nenhum destes prazos. A lei conta-os a partir da descoberta e da denúncia, não a partir do momento em que a conversa com o vendedor se esgota.

Por isso, comunicar por escrito logo que o problema é detetado e procurar aconselhamento cedo, sobretudo se houver dúvida sobre o regime aplicável, recusa de reparação ou intervenções que não resolveram nada. Com os documentos organizados, consegue-se avaliar as opções com segurança e dizer, em concreto, o que se quer.

FONTE: IDEALISTA
 
Cidade de Viseu